Guilherme Boulos
Formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação
nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana.
18/02/2016
Neste momento há 31 estudantes e professores presos em Goiás
por protestarem pela educação pública. Dentre eles 13 menores. Na última
segunda-feira (15), a PM goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação
- que estava ocupada - e prendeu o grupo.
Antes disso, o governador Marconi Perillo (PSDB) já havia
despejado os estudantes secundaristas de 28 escolas ocupadas em uma onda de
protesto contra a privatização do ensino estadual.
Tudo começou com um decreto do governador no final do ano
passado repassando 30% das escolas goianas para gestão das famigeradas
Organizações Sociais (OS). A iniciativa prevê a terceirização de serviços
escolares, a contratação privada (sem concurso) de até 70% dos professores e
100% dos funcionários, dentre outras medidas.
Trata-se evidentemente de uma privatização
"branca" do ensino. O próprio Ministério Público do Estado recomendou
nesta semana o adiamento do edital das OS, por estar repleto de ilegalidades,
incluindo o repasse de recursos do Fundeb para a iniciativa privada. Nas
palavras do promotor Fernando Krebs: "Chegamos à conclusão que o projeto
referencial é inconstitucional. Vai piorar a qualidade da educação. Vai
promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública".
Foi este despautério que motivou a mobilização de estudantes
e professores, reprimidos com violência e prisões pela PM.
Mas não é de hoje a paixão do governador Marconi Perillo por
tratar a educação como caso de polícia. Desde 2014, seu governo tem
implementado um inacreditável processo de militarização das escolas, que também
foi alvo das manifestações.
A polícia militar já havia assumido até o ano passado a
gestão de 26 escolas, tornando Goiás o Estado com o maior número de colégios
militares no país. Sob os princípios da "hierarquia e da disciplina",
oficiais da PM estabelecem a regra do medo, mandam e desmandam no ambiente
escolar.
Nas escolas militarizadas passou a ser exigido o uso de
farda militar por todos os alunos. Os meninos precisam ter cabelo curto e as
meninas são obrigadas a prendê-los. As gírias foram proibidas, assim como o
esmalte de unha, o beijo e os óculos com armação "chamativa". A
continência tornou-se obrigatória na entrada, para os professores e também
entre os alunos.
Para completar foram inseridas novas disciplinas no
currículo, como a "Ordem unida" - sabe-se lá o que seja isso, coisa
boa não é. Assim como a "sugestão" de uma taxa de matrícula de R$ 100
e de mensalidade de R$ 50, em valores de 2014, possivelmente já reajustados nos
dias de hoje. O governo pretende militarizar mais 24 escolas neste ano.
O capitão Francisco dos Santos, diretor da escola Fernando
Pessoa, exalta numa matéria da BBC o fim da violência no colégio. Também
pudera. Impondo estado de sítio e intimidação permanente o resultado seria
esse. O preço é rifar o futuro, jogando o pensamento crítico e a democracia na
lata do lixo. A gestão militar da escola adestra os jovens de hoje para a
gestão militar da sociedade.
A repressão ao movimento dos estudantes secundaristas por
essa mesma polícia é expressão cabal disso.
Perillo seguiu o exemplo de seu colega de partido Geraldo
Alckmin ao tentar remodelar o ensino à força, sem qualquer debate com a
sociedade. Que, enquanto é tempo, siga novamente Alckmin, desta vez para recuar
das medidas perante o rechaço da comunidade escolar. É preciso libertar
imediatamente os 31 presos e recuar do projeto de privatização e militarização
das escolas.
Caso contrário, Goiás será lembrado como o laboratório da
barbárie na educação brasileira.
